Corta Juros | Como Funciona Uma Ação Revisional De Juros?

ação revisional de juros é uma das medidas tomadas por muitas pessoas que têm procurado o amparo da lei ao se sentirem lesadas pela cobrança de juros abusivos. A ação revisional de juros demanda cuidados, mas pode ser uma boa opção para quem não quer prejudicar suas finanças pessoais com juros abusivos.

 O que é a ação revisional de juros?


Ação revisional de juros é um tipo de petição judicial na qual o devedor solicita a revisão de um contrato em que vê a existência de cláusulas abusivas. Embora qualquer operação bancária demande a existência de um contrato, esse tipo de questionamento costuma ocorrer, em especial, por quem fez um financiamento e está insatisfeito com possíveis juros abusivos cobrados sobre ele.

 As ações mais recorrentes abordam: 

  • Financiamento de veículos; 
  • Empréstimo pessoal; 
  • Revisão de juros do cartão de crédito ou de juros do cheque especial. 

Porém, outros tipos de contrato também podem ser revisados juridicamente, a depender da vontade do consumidor.


Como entrar com uma ação revisional?

 A Constituição, em seu artigo 5º, parágrafo XXXV, garante a todo cidadão o direito de pedir a revisão dos seus contratos na Justiça, caso sinta-se lesado de alguma forma. 

Então, para entrar com esta ação de revisão de contrato, é preciso procurar um advogado especializado no tema. Ele deverá analisar o documento para verificar se a cobrança é, de fato, indevida. 

É importante lembrar que um entendimento comum sobre juros abusivos é de que são aqueles que ultrapassam a taxa média de juros praticada pelo mercado.

 Como funciona uma ação revisional de juros?

 O advogado entrará inicialmente com o pedido de revisão contratual. Nesta petição, o advogado solicitará uma liminar para impedir que o banco negative o nome do cliente ou apreenda algum dos seus bens.

 Em alguns casos, o advogado pedirá ainda para que o cliente faça o depósito mensal do valor considerado justo em uma conta judicial. Em seguida, o juiz decidirá se concede a liminar ou não, seja de forma parcial ou integral. 

Caso o pedido for negado, o advogado pode recorrer. Se for aceito, o processo seguirá até que saia a decisão sobre o pedido principal – a ação revisional de contrato. O intuito de um processo deste tipo é obter o cálculo revisional destes juros, excluir uma cláusula ilegal e até a restituição de valores pagos indevidamente. Dessa forma, é comum que as partes entrem em um acordo antes mesmo do final do processo. 

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